O Sistema Político


Antes da sua independência da Grã-Bretanha em 1971, o Qatar promulgou a sua Constituição provisória. Esta Constituição consagrou a primeira lei básica provisória de governação do Qatar. Um ano após a independência nacional do Qatar, a constituição provisória foi alterada para ser compatível com as exigências e as responsabilidades desta nova era.

Esta revisão constitucional consagrou três aspetos sobre o Qatar: determinou a imagem do Qatar; especificou os objetivos das políticas do Qatar; e sublinhou a afinidade árabe e islâmica do Qatar. Juntamente com esta evolução constitucional, a competência das autoridades e órgãos qataris cresceu ainda mais à medida que foram desenvolvendo as suas práticas de um modo construtivo, quer no país quer no estrangeiro.

Algumas normas das constituições provisórias do Qatar foram alteradas a nível legislativo. A norma sobre a autoridade executiva, o sistema de normas sobre heranças e o estatuto constitucional representam exemplos dessas disposições alteradas. A promulgação de leis fundamentais, que organizam as atividades civis e comerciais, abriram o caminho para a criação do Rechtsstaat (Estado de Direito). A promulgação da lei relativa à autoridade judicial representou um exemplo desse processo. Pela primeira vez no Qatar, foram realizadas eleições livres para formar o Conselho Municipal Central (CMC). Esta experiência importante marcou o primeiro passo do Qatar rumo à democracia cívica. Pela primeira vez, as mulheres do Qatar foram autorizadas a votar e a concorrer como candidatas. Este foi um passo fundamental para a democracia participativa do povo, no processo de tomada de decisão no Qatar.