Serviços Consulares


Serviços aos Cidadãos

Os cidadãos qataris no estrangeiro podem solicitar novo passaporte em caso de extravio ou perda de validade.

Beneficiários do serviço:

Cidadãos com bolsas de estudo, cidadãos em viagem para tratamento médico ou expatriados.

Procedimentos do serviço:

O passaporte expirado ou danificado será enviado por correio oficial à administração consular. Assim que a missão recebe o novo passaporte entrega-o ao cidadão, juntamente com o antigo.

Termos e condições:

  • Preencher um formulário para o novo passaporte e assiná-lo pela pessoa em causa ou pelo seu tutor legal se for menor de idade. O formulário deve ser carimbado pela missão e assinado por uma autoridade consular.
  • Anexar o passaporte original.
  • Anexar duas fotos tipo passe, com um fundo cinzento e com o tamanho de 4,8x3,5.

Taxas do serviço:

(100) QR para passaportes expirados

(400) QR para passaportes danificados ou extraviados.

Pode ser emitida uma autorização de trânsito para os cidadãos qataris que perderam o seu passaporte.

Beneficiários deste serviço:

Cidadãos qataris que se encontrem no estrangeiro.

Procedimentos do serviço:

  • A Missão do Qatar no estrangeiro dirige-se ao departamento de nacionalidade e passaportes do Ministério do Interior. Após receber resposta, será emitida uma autorização de trânsito com a referência da aprovação.
  • Autorizações de trânsito são válidas por três meses, a partir da data de emissão.
  • Autorizações de trânsito são válidas para uma única entrada no Estado do Qatar.

 

Termos e condições:

  • Denunciar a perda do passaporte na esquadra de polícia mais perto.
  • Cópia do passaporte ou cartão de identidade com o número de identidade nacional.
  • (2) Fotos tipo passe.

 

Taxas do serviço:

(50) Riais qataris

 

Autorização de viagem para bebés qataris nascidos no estrangeiro.

Beneficiários do serviço:

Cidadãos qataris recém-nascidos.

Procedimentos do serviço:

  • A missão qatari no estrangeiro dirige-se ao departamento de nacionalidade e passaportes do Ministério do Interior. Após receber resposta, será emitida uma autorização de viagem com a referência da aprovação.
  • Autorizações de trânsito são válidas por três meses, a partir da data de emissão.
  • Autorizações de trânsito são válidas para uma única entrada no Estado do Qatar.

Termos e condições:

  • Cópia do passaporte ou cartão de identidade dos pais com o número de identidade.
  • (2) Fotos tipo passe.
  • Cópia da certidão de nascimento reconhecida pelas autoridades oficiais e pela Missão.

Taxas do serviço:

(50) Riais qataris

A missão do Estado do Qatar pode emitir uma procuração geral ou privada.

Beneficiários do serviço:

Cidadãos qataris a viver no estrangeiro de forma permanente ou temporária.

Procedimentos do serviço:

  • Requer a presença pessoal do cidadão junto do funcionário consular.
  • Impressão da informação sobre a procuração em papel timbrado da missão.

Termos e condições:

  • A solicitação para a procuração é entregue ao Chefe de Missão, após verificar a validade da informação, devendo o solicitante encontrar-se nas suas plenas faculdades.
  • Idosos e pessoas com necessidades especiais estão isentas de comparecer perante a missão, em vez disso a missão irá ao seu encontro para completar os procedimentos.
  • Deve ser anexado à solicitação uma cópia do passaporte ou do cartão de identidade com os números visíveis.

Taxa do serviço:

 (20) Riais qataris.

Este certificado pode ser emitido para cidadãos do Qatar mediante solicitação.

Beneficiários do serviço:

Cidadãos qataris no exterior, em viagem para estudo ou tratamento médico ou outros fins.

Procedimentos do serviço:

 

  • O cidadão qatari preenche um requerimento a solicitar a emissão do referido certificado, dirigido ao Chefe de Missão, indicando os motivos da residência fora do país.

Termos e condições:

 

  1. Cópia do passaporte ou do cartão de identidade deve ser anexada ao pedido.
  2. Apresentar comprovativo de residência fora do país, no caso de viagem para tratamento médico ou estudo.

 

Taxa do serviço:

 (20) Riais qataris.

Trasladação de corpo de cidadãos qataris para o Estado do Qatar.

Beneficiários do serviço:

Cidadãos qataris falecidos fora do Estado do Qatar.

Procedimentos do serviço:

  • O familiar do falecido deve notificar a missão do Estado do Qatar sobre o falecimento do cidadão.
  • A missão tomará as medidas necessárias para trasladar o corpo para o Estado do Qatar.
  • O passaporte original e os documentos validados sobre o óbito devem ser apresentados na missão.
  • Notificar o Departamento de Assuntos Consulares acerca da data e hora do envio do corpo para concertar com o aeroporto.

Termos e condições:

A missão envia por email os seguintes documentos relativos ao falecido:

  • Cópia do passaporte.
  • Cópia da certidão de óbito.
  • Cópia do relatório da autópsia (ou outro documento).

 

Vistos

Beneficiários do serviço:

Delegações oficiais. 

Descrição do Serviço:

O Serviço consiste em fornecer um visto oficial a delegações oficiais, exceto para aqueles isentos de visto, para se reunirem com oficiais do Amiri Diwan, oficiais do Ministério dos Negócios Estrangeiros e oficiais de ministérios, autoridades governamentais e instituições, ou para participar em conferências realizadas por ministérios, autoridades ou instituições. 

Termos e condições:

  • Submeter o pedido com todos os documentos necessários em anexo.
  • Apresentar - juntamente com a candidatura - passaporte do requerente com validade não inferior a seis meses.
  • Duas fotos do candidato.
  • O visto é emitido para todas as nacionalidades dentro de (24) horas após a entrada dos dados no sistema eletrónico.
  • O visto é válido por três meses a partir da data de emissão, o titular do visto deve entrar no país antes do final do período de validade.
  • O titular do visto pode permanecer no país por um período de um mês, a partir da data de entrada.
  • Este visto pode ser prorrogado por um período semelhante, múltiplas vezes.

Taxas de visto:

Gratuito

Beneficiários deste serviço:

Empresários e personalidades comerciais conhecidas. 

Descrição do Serviço:

O Serviço consiste em fornecer um visto de negócios para empresários e personalidades comerciais conhecidas, para visitar o Qatar, para melhorar as relações de investimento entre os seus países e o Estado do Qatar. 

Termos e condições:

  • Os empresários deverão fornecer à missão elementos que comprovem que são empresários, a menos que sejam personalidades comerciais conhecidas.
  • Enviar o pedido de visto com todos os documentos necessários em anexo.
  • Apresentar - juntamente com a candidatura - passaporte do requerente com validade não inferior a seis meses.
  • Duas fotos do candidato.
  • O visto é emitido para todas as nacionalidades dentro de (24) horas após a entrada dos dados no sistema eletrónico.
  • O visto é válido por três meses a partir da data de emissão, o titular do visto deverá entrar no país antes do final do período de validade.
  • O titular do visto pode permanecer no país por um período de um mês, a partir da data de entrada.
  • Este visto pode ser prorrogado por um período semelhante (máximo de três meses).

Taxas de visto:

200 QR.

Beneficiários deste serviço:

Todas as nacionalidades. 

Descrição do Serviço:

Este serviço permite que todas as nacionalidades (exceto cidadãos do CCG) entrem no Estado do Qatar.

Termos e condições:

  • Enviar o pedido de visto com todos os documentos necessários em anexo.
  • Apresentar - juntamente com a candidatura - passaporte do requerente com validade não inferior a seis meses.
  • Duas fotos do candidato.
  • O visto é emitido para todas as nacionalidades (exceto cidadãos do CCG).
  • O visto é válido por (3) três meses a partir da data de emissão, o titular do visto deve entrar no país antes do final do período de validade.
  • O titular do visto pode permanecer no país por um período de (1) um mês, a partir da data de entrada.
  • Este visto pode ser prorrogado por um período semelhante (máximo de seis meses).

Taxas de visto:

200 QR por mês.

Beneficiários deste serviço:

Residentes do CCG. 

Descrição do Serviço:

O serviço consiste em fornecer aos residentes do CCG com profissões aprovadas um visto de visita para entrar no Qatar. 

 

Termos e condições:

  • Os candidatos deverão fornecer uma residência CCG válida por seis meses (três meses no mínimo).
  • Enviar o pedido de visto com todos os documentos necessários em anexo.
  • Apresentar - juntamente com a candidatura - passaporte do requerente com validade não inferior a seis meses.
  • Duas fotos do candidato.
  • O visto é emitido para todas as nacionalidades imediatamente após a entrada dos dados no sistema eletrónico.
  • O visto é válido por três meses a partir da data de emissão, o titular do visto deve entrar no país antes do final do período de validade.
  • O titular do visto pode permanecer no país por um período de um mês, a partir da data de entrada.
  • Este visto pode ser prorrogado por um período de três meses.

Taxas de visto:

100 QR.

Beneficiários deste serviço:

Companheiros dos cidadãos do CCG, como empregadas domésticas, motoristas e amas. 

Descrição do Serviço:

O Serviço consiste em fornecer um visto de entrada para os companheiros de cidadãos do CCG para visitar o país com os seus patrocinadores.

Termos e condições:

  • Os candidatos deverão fornecer uma residência no CCG válida por seis meses (três meses no mínimo) para os acompanhantes dos cidadãos do CCG, como empregadas domésticas, motoristas e amas (sob o patrocínio do cidadão do golfo).
  • Enviar o pedido de visto com todos os documentos necessários em anexo.
  • Apresentar - juntamente com a candidatura - passaporte do requerente com validade não inferior a seis meses.
  • Duas fotos do candidato.
  • O visto é emitido para todas as nacionalidades imediatamente após a entrada dos dados no sistema eletrónico.
  • O visto é válido por três meses a partir da data de emissão, o titular do visto deve entrar no país antes do final do período de validade.
  • O titular do visto pode permanecer no país por um período de um mês, a partir da data de entrada.
  • Este visto pode ser prorrogado por um período semelhante (máximo de três meses).

Taxas de visto:

100 QR.

Beneficiários deste serviço:

Viajantes que pretendem fazer escala no Qatar a caminho de um terceiro destino. 

Descrição do Serviço:

Viajantes que pretendem fazer escala no Qatar a caminho de um terceiro destino, o visto é válido por (2) dias.

 

Termos e condições:

  • Este visto não se aplica a viajantes que estejam de passagem pelo Qatar, esses viajantes não necessitam de visto e poderão entrar no país se o período de trânsito for superior a seis horas, com o compromisso da companhia aérea.
  • Enviar o pedido de visto com todos os documentos necessários em anexo.
  • Apresentar - juntamente com a candidatura - passaporte do requerente com validade não inferior a seis meses.
  • Duas fotos do candidato.
  • O visto é emitido para todas as nacionalidades imediatamente após a entrada dos dados no sistema eletrónico.
  • O visto é válido por (1) um mês a partir da data de emissão, o titular do visto deve entrar no país antes do final do período de validade.
  • O titular do visto pode permanecer no país por um período de (2) dois dias, a partir da data de entrada.
  • Este visto não pode ser prorrogado.

Taxas de visto:

100 QR

Beneficiários deste serviço:

Residentes dos 33 países aprovados. 

Descrição do Serviço:

O serviço consiste em fornecer aos residentes dos 33 países aprovados, um visto de entrada para visitar primeiramente o Qatar e depois visitar Omã.

Termos e condições:

  • Os candidatos deverão fornecer um extrato bancário dos últimos três meses, apresentando um saldo mínimo de 5.000 QR, candidatos com capacidade financeira conhecidos pela missão, estão isentos desta condição.
  • Enviar o pedido de visto com todos os documentos necessários em anexo.
  • Apresentar - juntamente com a candidatura - passaporte do requerente com validade não inferior a seis meses.
  • Duas fotos do candidato.
  • O visto é emitido para residentes dos 33 países aprovados imediatamente após a entrada de dados no sistema eletrónico.
  • O visto é válido por (1) um mês a partir da data de emissão, o titular do visto deve entrar no país antes do final do período de validade.
  • O titular do visto pode permanecer no país por um período de (1) um mês, a partir da data de entrada.
  • Este visto não pode ser prorrogado.

Taxas de visto:

100 QR

Beneficiários deste serviço:

Nacionais da Turquia, Polónia, Hungria e Chipre. 

Descrição do Serviço:

Este serviço permite aos nacionais da Turquia, Polónia, Hungria e Chipre obter um visto de turista imediato para entrar no Estado do Qatar.

Termos e condições:

  • Os candidatos deverão fornecer um extrato bancário dos últimos três meses, apresentando um saldo mínimo de 5.000 QR, candidatos com capacidade financeira conhecidos pela missão, estão isentos desta condição.
  • Enviar o pedido de visto com todos os documentos necessários em anexo.
  • Apresentar - juntamente com a candidatura - passaporte do requerente com validade não inferior a seis meses.
  • Duas fotos do candidato.
  • O visto é emitido para cidadãos da Turquia, Polónia, Hungria e Chipre imediatamente após a entrada dos dados no sistema eletrónico.
  • O visto é válido por (1) um mês a partir da data de emissão, o titular do visto deve entrar no país antes do final do período de validade.
  • O titular do visto pode permanecer no país por um período de (1) um mês, a partir da data de entrada.
  • Este visto não pode ser prorrogado.


Taxas de visto:

100 QR.

Beneficiários deste serviço:

Turistas. 

Descrição do Serviço:

O serviço consiste em fornecer um visto de visita aos turistas, para visitar o Qatar e explorar os seus monumentos de valor histórico, comercial, arquitectónico e cultural. 

Termos e condições:

  • Os candidatos devem fornecer um extrato bancário dos últimos três meses, apresentando um saldo mínimo de 5.000 QR, candidatos com capacidade financeira conhecidos pela missão, estão isentos desta condição.
  • É recomendável que tenha uma reserva de hotel no estado do Qatar em hotel de quatro ou cinco estrelas.
  • Enviar o pedido de visto com todos os documentos necessários em anexo.
  • Apresentar - juntamente com a candidatura - passaporte do requerente com validade não inferior a seis meses.
  • Duas fotos do candidato.
  • O visto é emitido para todas as nacionalidades dentro de (24) horas após a entrada dos dados no sistema eletrónico.
  • O visto é válido por três meses a partir da data de emissão, o titular do visto deve entrar no país antes do final do período de validade.
  • O titular do visto pode permanecer no país por um período de um mês, a partir da data de entrada.
  • Este visto não pode ser prorrogado.

Taxas de visto:

200 QR

Beneficiários deste serviço:

Todas as nacionalidades. 

Descrição do Serviço:

Este serviço permite aos indivíduos que já obtiveram um visto eletrónico através da Direção-Geral de Fronteiras, Passaportes e Assuntos dos Expatriados, obter um novo visto para entrada no país.

Termos e condições:

  • Indivíduos que já obtiveram um visto eletrónico através da Direção-Geral de Fronteiras, Passaportes e Assuntos dos Expatriados poderão ter que se dirigir às Embaixadas ou Consulados do Qatar no exterior para carimbar o visto nos seus passaportes.
  • Enviar o pedido de visto com todos os documentos necessários em anexo.
  • Apresentar - juntamente com a candidatura - passaporte do requerente com validade não inferior a seis meses.
  • Duas fotos do candidato.
  • A reemissão de visto oficial está isenta.

Taxas de visto:

200 QR

Atestação

Beneficiários deste serviço:

Cidadãos, expatriados, empresas, investidores e visitantes.

Procedimentos do serviço:

O serviço consiste em legalizar documentos comerciais para uso dentro e fora do Qatar, tal como os seguintes documentos:

  • Certificado de origem.
  • Bill of Lading (Manifesto).
  • Contratos comerciais.
  • Faturas.

Termos e condições:

O Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros ou uma de suas agências (cinco agências atualmente, serão oito agências no início do próximo ano) ratifica o carimbo ou assinatura da Câmara de Comércio ou de qualquer outro ministério ou autoridade aprovado pelo Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Instruções gerais:

  • O documento submetido para atestação deve incluir um conjunto de carimbos e assinaturas, terminando com um carimbo e assinatura aprovada pelo Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
  • As autoridades do Governo do Estado do Qatar são responsáveis pela ratificação dos documentos por si emitidos, bem como pelas cópias desses documentos.
  • A Câmara de Comércio do Qatar aprova carimbos e assinaturas de alguns gabinetes de tradução.
  • Se as informações de um documento atestado ou qualquer uma das suas assinaturas ou carimbos se revelarem incorretos, a atestação será considerada nula e sem efeito, e neste caso o Departamento dos Assuntos Consulares reserva o direito de apresentar reclamações às autoridades competentes no Qatar.
O Departamento Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros e os seus afiliados não se responsabilizam pelo conteúdo do documento. No entanto, recusam-se a ratificar qualquer documento cujo conteúdo prove ser contrário à regulamentação do Estado do Qatar.

Taxas de certificação de documentos comerciais:

Documentos

Taxas em Riais Qataris

Documentos Comerciais

 

Certificado de origem

150 QR (41 €)

Packing List (manifesto)

150 QR (41 €)

Contratos Comerciais

150 QR (41 €)

Faturas comerciais com valor total:

 

de 1 QR a 15.000 QR

500 QR (136 €)

de 15.001 QR a 100.000 QR

1000 QR (271 €)

de 10.0001 QR a 250.000 QR

2500 QR (676 €)

de 250.001 QR a 1.000.000 QR

5000 QR (1352 €)


Beneficiários deste serviço:

Cidadãos e Expatriados

Descrição do serviço:

O serviço consiste em legalizar documentos civis para uso dentro e fora do Estado do Qatar, incluindo as seguintes cartas:

  • Cartas emitidas pelo governo para os seus funcionários, qataris ou expatriados.
  • Cartas emitidas pelas instituições sob a supervisão das autoridades governamentais e departamentos do estado para cidadãos e expatriados.
  • Cartas emitidas por missões diplomáticas acreditadas do Estado do Qatar.
  • Cartas emitidas por cidadãos e atestadas pelo Ministério da Justiça, Conselho Superior da Magistratura ou pelo Ministério do Interior.
  • Cartas de definição, carta de isenção de responsabilidade e certificado de não objeção emitidos para residentes pelos seus empregadores, membros da Câmara de Comércio do Qatar, do Ministério do Trabalho ou do Ministério da Economia e Comércio.
  • Contratos de trabalho de expatriados ou contratos de parceria e todos os documentos relativos a empresas e instituições.

 

Termos e condições:

O Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros ou uma de suas agências (cinco agências atualmente, serão oito agências no início do próximo ano) ratifica o carimbo ou assinatura da Câmara de Comércio ou de qualquer outro ministério ou autoridade aprovado pelo Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Instruções gerais:

  • O documento submetido para atestação deve incluir um conjunto de carimbos e assinaturas, terminando com um carimbo e assinatura aprovada pelo Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
  • As autoridades do Governo do Estado do Qatar são responsáveis pela ratificação dos documentos por si emitidos, bem como pelas cópias desses documentos.
  • A Câmara de Comércio do Qatar aprova carimbos e assinaturas de alguns gabinetes de tradução.
  • Se as informações de um documento atestado ou qualquer uma das suas assinaturas ou carimbos se revelarem incorretos, a atestação será considerada nula e sem efeito, e neste caso o Departamento dos Assuntos Consulares reserva o direito de apresentar reclamações às autoridades competentes no Qatar.
  • O Departamento Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros e os seus afiliados não se responsabilizam pelo conteúdo do documento. No entanto, recusam-se a ratificar qualquer documento cujo conteúdo prove ser contrário à regulamentação do Estado do Qatar.

  

Taxas de atestação de documentos civis

 

Autorização Pública

100 QR (28 €)

Autorização Privada

100 QR (28 €)

Documento de Garantia

100 QR (28 €)

Contrato de Venda de Propriedade

100 QR (28 €)

Contrato de Locação de Propriedade

100 QR (28 €)

Contrato de Hipoteca

100 QR (28 €)

Documento de Depósitos

100 QR (28 €)


Beneficiários deste serviço:

Cidadãos e expatriados.

Descrição do Serviço:

O serviço consiste em legalizar documentos pessoais para uso dentro e fora do Estado do Qatar, incluindo os seguintes documentos:

  • Certidões de nascimento e óbito (cidadãos e expatriados)
  • Cópias de passaportes e cartões de identidade (cidadãos e expatriados)
  • Certificado Livre de precedentes (cidadãos).
  • Certificado Livre de precedentes (expatriados). 
  • Todos os documentos relativos a indivíduos.

Termos e condições:

O Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros ou uma de suas agências (cinco agências atualmente, serão oito agências no início do próximo ano) ratifica o carimbo ou assinatura da Câmara de Comércio ou de qualquer outro ministério ou autoridade aprovado pelo Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Instruções gerais:

  • O documento submetido para atestação deve incluir um conjunto de carimbos e assinaturas, terminando com um carimbo e assinatura aprovada pelo Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
  • As autoridades do Governo do Estado do Qatar são responsáveis pela ratificação dos documentos por si emitidos, bem como pelas cópias desses documentos.
  • A Câmara de Comércio do Qatar aprova carimbos e assinaturas de alguns gabinetes de tradução.
  • Se as informações de um documento atestado ou qualquer uma das suas assinaturas ou carimbos se revelarem incorretos, a atestação será considerada nula e sem efeito, e neste caso o Departamento dos Assuntos Consulares reserva o direito de apresentar reclamações às autoridades competentes no Qatar.
  • O Departamento Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros e os seus afiliados não se responsabilizam pelo conteúdo do documento. No entanto, recusam-se a ratificar qualquer documento cujo conteúdo prove ser contrário à regulamentação do Estado do Qatar.

 

 

 

Documentos pessoais:

 

Certidão de nascimento

QR 100

Certificado de Adoção

QR 100

Certificação de Vontade

QR 100

Certificação de Maturidade

QR 100

Certificado de Enumeração de Herança

QR 100

Registo de receção e abertura de testamento

QR 100

Contrato de casamento

QR 100

Certificado de divórcio

QR 100

Certificado não-objeção de casamento

QR 100

Autorizações conjugais

QR 100


Beneficiários deste serviço:

Cidadãos e expatriados 

Descrição do Serviço:

O serviço consiste em legalizar documentos judiciais para uso dentro e fora do Estado do Qatar, incluindo os seguintes:

  • Cartas judiciais e documentos de arbitragem emitidos dentro do Estado do Qatar pelo Conselho Supremo Judiciário/Conselho Supremo de Magistratura.
  • Cartas judiciais e documentos de arbitragem de outros países emitidos pelas suas autoridades legais competentes.

.

Termos e condições:

O Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros ou uma de suas agências (cinco agências atualmente, serão oito agências no início do próximo ano) ratifica o carimbo ou assinatura da Câmara de Comércio ou de qualquer outro ministério ou autoridade aprovado pelo Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Instruções gerais:

  • O documento submetido para atestação deve incluir um conjunto de carimbos e assinaturas, terminando com um carimbo e assinatura aprovada pelo Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
  • As autoridades do Governo do Estado do Qatar são responsáveis pela ratificação dos documentos por si emitidos, bem como pelas cópias desses documentos.
  • A Câmara de Comércio do Qatar aprova carimbos e assinaturas de alguns gabinetes de tradução.
  • Se as informações de um documento atestado ou qualquer uma das suas assinaturas ou carimbos se revelarem incorretos, a atestação será considerada nula e sem efeito, e neste caso o Departamento dos Assuntos Consulares reserva o direito de apresentar reclamações às autoridades competentes no Qatar.
  • O Departamento Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros e os seus afiliados não se responsabilizam pelo conteúdo do documento. No entanto, recusam-se a ratificar qualquer documento cujo conteúdo prove ser contrário à regulamentação do Estado do Qatar.

  

Taxas de atestação de documentos judiciais:

 

Autorizações

QR 100

Documentos de Conciliação e Mediação/Documentos de Arbitragem (Arbitration documents)

QR 100

Documentos de Litígio

QR 100


Beneficiários deste serviço:

Cidadãos, expatriados e visitantes. 

Descrição do Serviço:

O serviço consiste em legalizar documentos educacionais para uso dentro e fora do Estado do Qatar, tal como os seguintes:

  • Certificados de educação emitidos pela Qatar University.
  • Certificados de educação emitidos por universidades estrangeiras no Qatar e aprovados pela Fundação Qatar para a Educação, Ciência e Desenvolvimento Comunitário.
  • Certificados de educação emitidos por escolas do Qatar e atestados pelo Conselho Supremo de Educação.
  • Certificados de educação emitidos por escolas estrangeiras no Qatar e atestados Conselho Supremo de Educação.
  • Diplomas emitidos por escolas ou institutos que operam no Qatar, atestados pelo Conselho Supremo de Educação ou qualquer outro instituto governamental.
  • Atestados médicos e educacionais emitidos fora do Estado do Qatar e ratificados pelo Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros ou qualquer uma das suas subsidiárias.

Termos e condições:

O Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros ou uma de suas agências (cinco agências atualmente, serão oito agências no início do próximo ano) ratifica o carimbo ou assinatura da Câmara de Comércio ou de qualquer outro ministério ou autoridade aprovado pelo Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Instruções gerais:

  • O documento submetido para atestação deve incluir um conjunto de carimbos e assinaturas, terminando com um carimbo e assinatura aprovada pelo Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
  • As autoridades do Governo do Estado do Qatar são responsáveis pela ratificação dos documentos por si emitidos, bem como pelas cópias desses documentos.
  • A Câmara de Comércio do Qatar aprova carimbos e assinaturas de alguns gabinetes de tradução.
  • Se as informações de um documento atestado ou qualquer uma das suas assinaturas ou carimbos se revelarem incorretos, a atestação será considerada nula e sem efeito, e neste caso o Departamento dos Assuntos Consulares reserva o direito de apresentar reclamações às autoridades competentes no Qatar.
  • O Departamento Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros e os seus afiliados não se responsabilizam pelo conteúdo do documento. No entanto, recusam-se a ratificar qualquer documento cujo conteúdo prove ser contrário à regulamentação do Estado do Qatar.

 

 

 

Taxas de atestação de documentos educacionais:

 

Certificados académicos

QR 100

Outros certificados

QR 100


Beneficiários deste serviço:

Cidadãos, expatriados e visitantes. 

Descrição do Serviço:

O serviço consiste em legalizar documentos médicos para uso dentro e fora do Estado do Qatar, tal como os seguintes:

  • Documentos médicos emitidos por hospitais ou centros de saúde sob a supervisão do conselho supremo de saúde.
  • Documentos médicos emitidos fora do Qatar e atestados pelo conselho supremo de saúde, Ministério dos Negócios Estrangeiros e a missão do Qatar no país de emissão ou a missão do país no Qatar.

Termos e condições:

O Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros ou uma de suas agências (cinco agências atualmente, serão oito agências no início do próximo ano) ratifica o carimbo ou assinatura da Câmara de Comércio ou de qualquer outro ministério ou autoridade aprovado pelo Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Instruções gerais:

  • O documento submetido para atestação deve incluir um conjunto de carimbos e assinaturas, terminando com um carimbo e assinatura aprovada pelo Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
  • As autoridades do Governo do Estado do Qatar são responsáveis pela ratificação dos documentos por si emitidos, bem como pelas cópias desses documentos.
  • A Câmara de Comércio do Qatar aprova carimbos e assinaturas de alguns gabinetes de tradução.
  • Se as informações de um documento atestado ou qualquer uma das suas assinaturas ou carimbos se revelarem incorretos, a atestação será considerada nula e sem efeito, e neste caso o Departamento dos Assuntos Consulares reserva o direito de apresentar reclamações às autoridades competentes no Qatar.
  • O Departamento Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros e os seus afiliados não se responsabilizam pelo conteúdo do documento. No entanto, recusam-se a ratificar qualquer documento cujo conteúdo prove ser contrário à regulamentação do Estado do Qatar.

               

Taxas de atestação de documentos médicos:

 

Atestados médicos

RQ 100

Relatórios médicos

RQ 100


A taxa para a atestação de qualquer documento que não esteja listado acima será de (100) QR, exceto para a certidão de óbito e o certificado de conversão ao Islão, ambos estão isentos do pagamento de taxas.

 

Estrangeiros no Qatar

Solicitado por antigos residentes no Qatar, para ser utilizado nos seus próprios assuntos.

Beneficiários deste serviço:

Antigos residentes que deixaram o Qatar permanentemente. 

Descrição do Serviço:

As Missões Diplomáticas e Consulados do Qatar no exterior enviarão o pedido à Direção dos Assuntos Consulares, que por sua vez o encaminhará ao departamento competente (Departamento de Informação e Evidências Criminais), e enviará a resposta à Missão após esta ser recebida.

Termos e condições:

  • Carta a explicar o motivo do pedido deste certificado e o período de residência no Qatar.
  • Cópia original do formulário de impressões digitais emitido pelas autoridades de segurança e certificado pela missão.
  • Cópia do passaporte incluindo do visto de residência e uma cópia do novo passaporte (se aplicável).
  • Quatro fotos pessoais (5X4)

Taxas de serviço:

Atestação do formulário de impressões digitais 20 QR.

Emissão do certificado pelo Ministério do Interior 10 QR.

Atestação de certificado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros 20 QR.

Atestação do certificado pela missão 20 QR.


Pedido de validação de certificados educacionais emitidos no Qatar para residentes que se formaram em escolas ou universidades do Qatar, com a finalidade de utilizar esses certificados para estudo ou trabalho noutros países.

Beneficiários deste serviço:

Antigos residentes que deixaram o Qatar permanentemente. 

Descrição do Serviço:

As Missões Diplomáticas e Consulados do Qatar no exterior enviarão o requerimento à Direção dos Assuntos Consulares, que por sua vez o enviará ao departamento em questão (Conselho Supremo de Educação ou universidade em questão), e enviará a resposta à Missão após esta ser recebida.

Termos e condições:

  • Cópia do certificado educacional

Taxas de Serviço:

Isento

As Missões diplomáticas e Consulados do Qatar no exterior recebem pedidos de antigos residentes que deixaram o Qatar definitivamente, em coordenação com a Direção dos Assuntos Consulares.

Beneficiários deste serviço:

Antigos residentes que deixaram o Qatar permanentemente. 

Descrição do Serviço:

As Missões Diplomáticas e Consulados do Qatar no estrangeiro enviarão o pedido à Direção dos Assuntos Consulares, que por sua vez o enviará ao departamento competente (Departamento de Tráfego do Ministério do Interior), e enviará a resposta à Missão após esta ser recebida.

Termos e condições:

  • Enviar cópia nítida da carta de condução à Direção dos Assuntos Consulares.

Taxas de serviço:

20 QR