Beneficiários deste serviço:
Cidadãos, expatriados, empresas, investidores e visitantes.
Procedimentos do serviço:
O serviço consiste em legalizar documentos comerciais para uso dentro e fora do Qatar, tal como os seguintes documentos:
- Certificado de origem.
- Bill of Lading (Manifesto).
- Contratos comerciais.
- Faturas.
Termos e condições:
O Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros ou uma de suas agências (cinco agências atualmente, serão oito agências no início do próximo ano) ratifica o carimbo ou assinatura da Câmara de Comércio ou de qualquer outro ministério ou autoridade aprovado pelo Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Instruções gerais:
- O documento submetido para atestação deve incluir um conjunto de carimbos e assinaturas, terminando com um carimbo e assinatura aprovada pelo Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
- As autoridades do Governo do Estado do Qatar são responsáveis pela ratificação dos documentos por si emitidos, bem como pelas cópias desses documentos.
- A Câmara de Comércio do Qatar aprova carimbos e assinaturas de alguns gabinetes de tradução.
- Se as informações de um documento atestado ou qualquer uma das suas assinaturas ou carimbos se revelarem incorretos, a atestação será considerada nula e sem efeito, e neste caso o Departamento dos Assuntos Consulares reserva o direito de apresentar reclamações às autoridades competentes no Qatar.
O Departamento Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros e os seus afiliados não se responsabilizam pelo conteúdo do documento. No entanto, recusam-se a ratificar qualquer documento cujo conteúdo prove ser contrário à regulamentação do Estado do Qatar.
Taxas de certificação de documentos comerciais:
Nº | Documentos | Taxas em Riais Qataris |
| Documentos Comerciais | |
| Certificado de origem | 150 QR (41 €) |
| Packing List (manifesto) | 150 QR (41 €) |
| Contratos Comerciais | 150 QR (41 €) |
| Faturas comerciais com valor total: | |
| de 1 QR a 15.000 QR | 500 QR (136 €) |
| de 15.001 QR a 100.000 QR | 1000 QR (271 €) |
| de 10.0001 QR a 250.000 QR | 2500 QR (676 €) |
| de 250.001 QR a 1.000.000 QR | 5000 QR (1352 €) |